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Lisbon Dark Fest: IGAC também remete para as instâncias judiciais a resolução do caso

Depois do Ministério Público, também a Inspecção-Geral das Actividades Culturais [IGAC] remeteu para as instâncias judiciais a responsabilidade de acorrer às queixas de fãs que denunciaram a situação alegadamente fraudulenta em que decorreu o festival Lisbon Dark Fest a 27 de Abril na Voz do Operário, em Lisboa.

"O caso relatado por V. Ex.a configura, do ponto de vista jurídico, um conflito entre entidades de direito privado que apenas poderá ser dirimido, em última instância, com recurso à via judicial, não podendo a IGAC intervir em questões de natureza obrigacional", mencionou Fátima Mendes, membro da Direcção de Serviços de Estratégia, Inovação e Comunicação do IGAC, em resposta a e-mail de Ricardo Pacheco.

Fátima Mendes invoca os termos do nº1 do artigo 31º do Decreto-Lei nº 315/95 de 28 de Novembro que dispõe que o promotor é obrigado a restituir a importância das respectivas entradas sempre que não poder efectuar-se o espectáculo no local e na data e hora marcados, houver substituição do programa principal ou de artistas principais ou o espectáculo for interrompido.

Fátima Mendes defende que "o caso vertente extrapola o universo de competências administrativas legalmente conferidas" ao IGAC, ainda que prometa que a organização pública "envidará todos os esforços junto do promotor do espectáculo no sentido de o sensibilizar para a resolução consensual do diferendo".

Entretanto, já foi possível constatar o desagrado de fãs, nomeadamente de Ricardo Pacheco, que referiu na página que acompanha este caso no Facebook (Lisbon Dark Fraud) que em nenhuma das suas reclamações solicitou reembolso do bilhete, mas sim denunciou a "forma vergonhosa/fraudulenta como o evento foi gerido" pel'A Fábrica da Música. 

O Lisbon Dark Fest tem marcado a actualidade no metal nacional nos últimos meses devido à forma atribulada e alegadamente burlesca como foram tratados contratos com bandas e empresas ligadas ao espectáculo. Vários artistas viram-se forçados a cancelar as suas actuações defendendo falta de pagamento, alguns tendo mais tarde denunciado a falsificação de documentação bancária por parte da promotora A Fábrica da Música.

Vários fãs portugueses têm feito diligências junto das autoridades competentes para denunciar a situação. Até ao momento não existe qualquer parecer favorável. 

Abaixo é possível conferir despacho emitido pelo Ministério Público a um fã no final de Maio.


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