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Lei da Cópia Privada: mais uma falsa questão

O cerco está a apertar. Quer com SOPA ou aperitivos lançados aqui por alguns vizinhos. A digestão não será fácil, e o prato principal, este sim, é de uma acidez cancerosa. Está tudo de pantanas financeiramente, as pessoas não se emendam, perderam-se valores, e como se isso não bastasse, os predadores, oportunistas, viram, sempre com aquele olho felino e cruel, uma brecha para ferir bem no osso de todos os… piratas, e não só!

O Megaupload “ardeu”. Já todos sabem. A conhecida proposta que dá pelo nome de SOPA (Stop Online Piracy Act), ainda que não esteja “servida”, parece que não impediu as autoridades de se começarem a movimentar intensamente para combater os sementeiros e os colhedores.

Por cá, o PS anda a “rasgar-se” mais uma série de parasitas para estabelecer, e tudo indica que com sucesso, o aumento do imposto que é compreendido no âmbito da “Lei da Cópia Privada”. Se aqui já assumimos (e temos mesmo que reconhecer) que sendo a arte também um negócio, é um roubo apropriarmo-nos dela gratuitamente, não será com um descontrolado aumento de taxas que se combate o que parece incombatível.

Na passada sexta-feira, Gabriela Canavilhas (deputada do PS e antiga ministra da Cultura), veio a lume, após ronda de audições junto de associações do sector, informar alterações ao projecto de lei da cópia privada, nomeadamente a isenção da taxa para os cartões de memória das máquinas fotográficas. Sabendo-se pouco mais, o que é certo é que será possível, com este novo projecto lei, apurar entre cinco a seis milhões de euros com um imposto que incide sobre equipamentos electrónicos, numa lógica de “compensação equitativa” aos artistas, autores e executantes “por verem as suas obras reproduzidas a nível privado pelos consumidores portugueses”. Em 2011, segundo a Associação para a Gestão da Cópia Privada, foi distribuído pelos autores portugueses cerca de 1,8 milhões de euros através desta lei. Gostar-se-ia de saber os benefícios que isto trouxe na prática para os músicos ou mesmo se essa distribuição foi "equitativa" e efectiva.

Este assunto é por demais complexo, diria. Não creio que exista um consenso, quer por parte dos artistas, quer por parte daqueles que, se com boa fé, discutem estas questões. O que seria importante perceber, antes de mais, é porque as pessoas deixaram, e isso não é de agora, de comprar discos, livros ou outros itens culturais. Será apenas a arrogância das pessoas ou também existem pessoas de boa fé a fazerem downloads? E o que será isso da boa fé neste particular? Lembro-me perfeitamente de enquanto puto não restarem trocos para os discos, pois estes eram vendidos a preços… vá lá, “puxadinhos”. Parece que, durante muitos anos, houve muita gente a ganhar mais do que devia e agora vê o chão a fugir-lhe debaixo dos pés. Também se pode alegar a falta de qualidade de muitos discos, pois com o doentio número de lançamentos, mesmo que com alta categoria, só alguns (muito poucos) conseguem deitar mão a tudo, ou quase tudo.

Aliás, toda essa reflexão faz-nos também pensar que, não fosse outrora, a música uma área que até dava dinheiro, não houvesse hoje tantos peregrinos a tentar alcançar o que dizem que é algo de sublime, do coração, mas que muitas vezes não passa de um equívoco disfarçado de ganância. E agora, como ninguém está a conseguir os seus propósitos, ainda mais dramático tudo se torna.

Claro que isso não deve ser generalizado. O que se pode aqui inferir, com alguma hipocrisia já que também não conseguimos fazer sugestões válidas, é que ninguém parece ter uma solução no momento e estamos todos longe de chegar a um consenso. Que a indústria tem que adoptar um novo modelo, já muitos o dizem. Que os músicos têm que se apresentar no auge das suas capacidades criativas, ninguém dúvida. Que os consumidores terão que ser mais criteriosos e apaixonados, necessariamente. Que tem que haver honestidade em tudo e por todos nessa cadeia, nos seus actos e intentos, absoluto!

Nuno Costa

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